Some notes about Brazil's fiscal situation

 The government wants to increase the progressiveness of income taxation. Okay, that's very fair and recommendable. Finance Minister Fernando Haddad is very committed to this. But that alone will not reduce the gross debt/GDP ratio and interest rates over the next few years.

To reduce public spending, it needs to be frozen for at least ten years. Nominal spending should be increased only by inflation (freezing in real terms) while preserving social spending. In other words, a new "Teto de Gastos" - that is, a new constitutional device that would once again establish a maximum level of public expenditure over the years - would be needed, as well as cutting tax breaks and exemptions, as recently suggested by former Central Bank president Armínio Fraga Neto. But Fraga Neto also proposed freezing the minimum wage, which is not only unfair, but also unfeasible from a political and social standpoint. Therefore, it is an ineffective proposal, despite his intellectual and policymaking skills.

A new round of pension reform would also be necessary, especially for the military. But then we would have another politically unfeasible proposal, even more so after the failed military coup of January 8, 2023.

In fact, the only viable proposal that would bring the gross debt/GDP and basic interest rate to a reasonable level would be the return of "Teto de Gastos", combined with the cut, in about 2 or 3 years, of at least 500 billion Brazilian reais in tax breaks and exemptions. Today, we have more than 800 billion in these items.

With lower interest rates, it would be easier to reduce the gross debt/GDP ratio, either by expanding GDP or by gradually reducing gross debt (with lower carrying costs, due to lower interest rates).

In addition, inflationary expectations could be aligned. Something similar happened quickly during the government of Michel Temer. Brazil was then experiencing a much more critical scenario of fiscal dominance and stagflation.

We could also achieve greater efficiency in monetary policy decisions. Interest rates could fall more quickly and, in the event of a resurgence of inflation, there would be no need for a very abrupt and intense increase in the Selic rate, as we saw in the government of Jair Bolsonaro and the current one.

We would also have better conditions for stability in the real exchange rate, probably. Because foreign investment would return, with B3 becoming more attractive with lower interest rates and the reduction of uncertainty associated with the fiscal imbalance.

In short, we could have a virtuous circle. But the short-sightedness of the Workers' Party, with the exception of Minister Haddad, is notorious. President Lula, by appointing Gleisi Hoffmann as political coordinator in the National Congress, doubled down on the economic demagogy of increasing spending. With this, expectations of recovery from fiscal fragility can only begin from 2027, after next year's elections.

Observações sobre a situação fiscal

O governo quer aumentar a progressividade na tributação sobre a renda. Ok, é muito justo e recomendável. Haddad está bastante comprometido com isto. Mas só isso não reduz a razão dívida bruta/PIB e os juros ao longo dos próximos anos.

Para reduzir a despesa pública é preciso congelá-la por uns dez anos, no mínimo. Aumentos apenas pela inflação e preservando os gastos sociais. Em outras palavras, seria preciso um novo teto de gastos (rebatizado obviamente com outro nome) e o corte de renúncias e isenções tributárias, como sugeriu recentemente o Armínio Fraga Neto.

Mas Armínio acabou sugerindo o congelamento do salário mínimo, o que é uma medida, além de injusta, inexequível do ponto de vista político e social. Proposta inócua, portanto, apesar da qualidade intelectual e de policymaker que ele possui.

Seria necessária também uma nova rodada de reforma da previdência, sobretudo as dos militares. Mas aí teríamos novamente outra proposta politicamente inexequível, ainda mais após o 08/01/2023.

Portanto, a única proposta viável e que traria a taxa de juros a dívida bruta/PIB para um nível palatável, seria o retorno do teto de gastos combinado com o corte, em cerca de 2 ou 3 anos, de no mínimo uns 500 bilhões de renúncias tributárias e isenções. Hoje temos mais de 800 bilhões nessas rubricas.

Com juros menores, seria mais fácil reduzir a razão dívida bruta/PIB, seja pela expansão do PIB, seja pela redução gradual da dívida bruta (com custo de carregamento menor, por causa dos menores juros).

Além disso, com o alinhamento de expectativas inflacionárias, o que ocorreu rapidamente no governo Temer, com Meirelles, Ilan Goldfajn e Mansueto Almeida (e tínhamos à época um cenário bem mais crítico de dominância fiscal e estagflação), teríamos uma maior potência da política monetária. Os juros poderiam cair mais rapidamente e, em caso de recrudescimento da inflação, não haveria necessidade de elevação muito abrupta e intensiva da Selic.

Teríamos também melhores condições no câmbio real, provavelmente. Pois o investimento estrangeiro voltaria, com a B3 ficando mais atrativa com os juros menores e a redução da incerteza associada ao desequilíbrio fiscal.

Enfim, poderíamos ter um círculo virtuoso que viria em um ou dois anos, no máximo. Mas a miopia do PT, com a exceção do Haddad, é notória. Lula, ao indicar Gleisi Hoffmann como articuladora política, dobrou a aposta na demagogia econômica da ampliação dos gastos.

Resta saber se isto não será um tiro no próprio pé. Acredito que sim. Mas só saberemos disto nas próximas eleições ou, no caso do acirramento da recessão global, até o final deste ano.

Ajuste fiscal? Talvez a partir de 2027...

Simone Tebet tentou convencer Lula, duas vezes, da necessidade de ajuste fiscal pela via da redução de despesas. Lula a ignorou.

Na verdade, é Tebet quem deveria sair. Mas imagino que esteja pensando mais na própria carreira política do que em tomar medidas cabíveis que reduzam nossa fragilidade fiscal. Até porque Lula e o PT não a deixam. Se bloqueiam o Haddad, que é petista, imagina ela, uma recém-convertida à esquerda.

Lula só pensa em reeleição e na recuperação da popularidade até o fim do ano. Ilusão pensar que este governo irá se preocupar com redução de despesas.

E talvez nem consiga elevar receitas com a reforma tributária da renda. Após o escândalo do INSS e a questão da anistia, a oposição deixou a reforma em compasso de espera. Sinuca de bico na questão fiscal. Não vai sair nada até o próximo governo, seja ele qual for.

Os técnicos dos escalões superiores do Ministério do Planejamento já perceberam isto e estão pedindo boné. E não foi só o competente Sérgio Firpo, não. Outros estão seguindo o mesmo caminho.

Quem sair por último que apague a luz. Até porque precisamos economizar energia também...

Secretário de Tebet pede para deixar o governo - O Antagonista