Observações sobre a situação fiscal

O governo quer aumentar a progressividade na tributação sobre a renda. Ok, é muito justo e recomendável. Haddad está bastante comprometido com isto. Mas só isso não reduz a razão dívida bruta/PIB e os juros ao longo dos próximos anos.

Para reduzir a despesa pública é preciso congelá-la por uns dez anos, no mínimo. Aumentos apenas pela inflação e preservando os gastos sociais. Em outras palavras, seria preciso um novo teto de gastos (rebatizado obviamente com outro nome) e o corte de renúncias e isenções tributárias, como sugeriu recentemente o Armínio Fraga Neto.

Mas Armínio acabou sugerindo o congelamento do salário mínimo, o que é uma medida, além de injusta, inexequível do ponto de vista político e social. Proposta inócua, portanto, apesar da qualidade intelectual e de policymaker que ele possui.

Seria necessária também uma nova rodada de reforma da previdência, sobretudo as dos militares. Mas aí teríamos novamente outra proposta politicamente inexequível, ainda mais após o 08/01/2023.

Portanto, a única proposta viável e que traria a taxa de juros a dívida bruta/PIB para um nível palatável, seria o retorno do teto de gastos combinado com o corte, em cerca de 2 ou 3 anos, de no mínimo uns 500 bilhões de renúncias tributárias e isenções. Hoje temos mais de 800 bilhões nessas rubricas.

Com juros menores, seria mais fácil reduzir a razão dívida bruta/PIB, seja pela expansão do PIB, seja pela redução gradual da dívida bruta (com custo de carregamento menor, por causa dos menores juros).

Além disso, com o alinhamento de expectativas inflacionárias, o que ocorreu rapidamente no governo Temer, com Meirelles, Ilan Goldfajn e Mansueto Almeida (e tínhamos à época um cenário bem mais crítico de dominância fiscal e estagflação), teríamos uma maior potência da política monetária. Os juros poderiam cair mais rapidamente e, em caso de recrudescimento da inflação, não haveria necessidade de elevação muito abrupta e intensiva da Selic.

Teríamos também melhores condições no câmbio real, provavelmente. Pois o investimento estrangeiro voltaria, com a B3 ficando mais atrativa com os juros menores e a redução da incerteza associada ao desequilíbrio fiscal.

Enfim, poderíamos ter um círculo virtuoso que viria em um ou dois anos, no máximo. Mas a miopia do PT, com a exceção do Haddad, é notória. Lula, ao indicar Gleisi Hoffmann como articuladora política, dobrou a aposta na demagogia econômica da ampliação dos gastos.

Resta saber se isto não será um tiro no próprio pé. Acredito que sim. Mas só saberemos disto nas próximas eleições ou, no caso do acirramento da recessão global, até o final deste ano.